Conforme orientação da Secretaria Municipal de Finanças, toda e qualquer solicitação de Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento e Alteração Cadastral ou Contratual de qualquer atividade exercida no município de Lorena, necessitará apresentar as seguintes documentações:

Cópia:

  • Procuração pelo responsável da empresa ou de profissional liberal/autônomo para que terceiros possam representá-los perante o Município, com exceção de contadores que já possuem poderes para tais procedimentos.
  • Cartão do CNPJ, (Obrigatório)
  • Demais documentos que houver: MEI, SIMEI e SINTEGRA; (Obrigatório);
  • Comprovante de Endereço da Sede da Empresa; ou do Local da Prestação de Serviços quando Profissional Liberal ou Autônomo; (Obrigatório);
  • Em caso de Domicílio Fiscal, comprovante de residência do interessado; (Obrigatório);
  • Contrato Social da Empresa, se houver (Obrigatório)
  • Carteira de Inscrição no Órgão da Classe (quando profissional liberal) ;(Obrigatório)
  • Certificado de Curso (quando prestação de serviços ou manutenção);
  • RG e CPF/MF (da pessoa responsável pela empresa);
  • V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (caso já possua, para posterior análise pela Secretaria de Planejamento Urbano, e assim agilizar os trabalhos).

 

Para Renovação de Alvará, segue abaixo os documentos necessários:

PJ (Pessoa Jurídica):

  • Requerimento
  • Cartão do CNPJ
  • Cópias RG e CPF
  • V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, caso já possua.

PF (Pessoa Física)

  • Requerimento
  • Cópias RG e CPF
  • Comprovante de Endereço

 

O Contribuinte deverá ainda:

  • Apresentar Taxa paga (Abertura, Renovação ou Alteração) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
  • Preencher Requerimento (Em todos os casos – Abertura, Renovação ou Alterações) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
  • Ficha Cadastral (preenchida somente no caso de inscrição municipal) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);

 

OBS: A Ficha de cadastro do imóvel, para verificar sua metragem, deverá ser juntada pelo setor de TRIBUTAÇÃO, e não pelo interessado.

Juntar todos documentos relacionados acima e PROTOCOLIZAR no balcão da entrada (Protocolo) da PREFEITURA MUNICIPAL, e que deverá conter a rubrica e carimbo do funcionário do setor de tributação que analisou os documentos acima especificados.