O Prefeito de Lorena, Fábio Marcondes, assinou, nesta quinta (08), a Lei Complementar 178, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários, e outros, para instalação de estabelecimentos hoteleiros no município. A legislação, de autoria da Prefeitura de Lorena, foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda (05).
Estiveram presentes, além do prefeito, a Presidente da Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Fátima Medeiros, o Presidente da SinHores – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Ernesto Elache, secretários municipais e vereadores.
A lei prevê incentivos ao setor hoteleiro para ampliação de suas instalações físicas em, no mínimo, 30% (trinta por cento), e o mesmo percentual para aumentar a quantidade existente de funcionários.
Além disso, preenchidos os requisitos da legislação, os empresários terão direito a isenção, por 10 anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de aprovação de plantas e memoriais, de licença para localização e funcionamento e redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) à alíquota de 2% (dois por cento).
Lorena possui oito estabelecimentos de hospedagem, entre hotéis e pousadas, com 550 leitos.
Fábio Marcondes destacou que trata-se de um momento importante para a cidade porque, como Lorena está em um pólo turístico e religioso e é um centro universitário, há uma demanda grande por estabelecimentos hoteleiros. “Seremos a vanguarda, pioneiros, além de possibilitar aos hotéis instalados a ampliação de 30% e ser contemplado com mais dez anos de isenção”, acrescentou.
