Com o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o advento da preocupação com questões ambientais, nos últimos anos o Ministério da Saúde (MS) estruturou o departamento de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) como a área da saúde pública responsável por articular e acompanhar a interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural. Seu principal objetivo é melhorar a qualidade de vida do ser humano. A natureza da VSA é multidisciplinar e interinstitucional o que significa que sua equipe é composta por profissionais de diferentes formações, como enfermeiras e engenheiros, advindos de diversos setores como a Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Secretaria do Meio Ambiente e também entidades ligadas à administração pública. A VSA tem por responsabilidades analisar, monitorar e auxiliar a execução dos procedimentos necessários para o estudo e a recuperação das áreas contaminadas que ofereçam risco de exposição à população do município.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) define área contaminada como “uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores”.
Para atingir suas metas, o departamento da VSA conta com autonomia técnico-gerencial, instrumentação técnica, pesquisa em conhecimento científico e ferramentas de gestão e controle de programas federais. Esses programas são coordenados pelo Ministério da Saúde e abrangem as esferas estaduais e municipais:
1. Programa VIGIÁGUA – Vigilância da qualidade de água para consumo humano, que consiste em avaliar se a água consumida pela população do município apresenta qualquer risco à saúde humana. A SABESP tem uma importante participação nesse programa;
2. Programa VIGIPEQ – Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos liberados no meio ambiente. No município são desenvolvidos as seguintes divisões do VIGIPEQ:
2.1 Programa VIGISOLO – Vigilância em saúde de populações expostas a solo contaminado; e
2.2 Programa VIGIAR – Vigilância em saúde de populações expostas à poluição atmosférica.
No município de Lorena, a VSA está sediada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de onde são planejadas as ações em áreas suspeitas de contaminação e também visitas técnicas nas áreas declaradas contaminadas pela autoridade competente do Estado de São Paulo, a CETESB. Os profissionais da VSA realizam entrevistas com os responsáveis pelo local, efetuam registros fotográficos, registram as coordenadas geográficas daquela área e coletam outros dados que serão relevantes para o processo de investigação daquela localidade. Esses dados são transformados em informações e com o auxílio de ferramentas federais é possível estimar a população potencialmente exposta em cada uma das 13 (treze) áreas oficialmente declaradas contaminadas em Lorena. Uma vez ciente do cenário municipal, a VSA promove a articulação e tomada de decisões entre os órgãos e autoridades competentes buscando evitar a exposição das pessoas aos contaminantes químicos lançados no meio ambiente, assim como a recuperação possível do mesmo, tendo como objetivo sempre melhorar a qualidade de vida do ser humano.
