Para esclarecer a situação do atraso do repasse de verbas à Santa Casa, o Prefeito Fábio Marcondes se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) com o diretor do Sindicato dos Empregados da Saúde, Martinho dos Santos Dias, e funcionários da Santa Casa. Estiveram presentes também os Secretários de Finanças, Francisco Cordeiro Afonso, e a de Saúde, Imaculada Conceição.
Durante a reunião com os servidores, o Prefeito esclareceu que o atraso não é responsabilidade da Prefeitura, já que o município apenas faz o repasse da verba enviada pelo governo federal à Santa Casa. “A verba do governo federal é sempre repassada à Santa Casa, porém os atrasos tem sido constantes. Na segunda-feira (19), o secretário de finanças verificou que a remessa já havia sido enviada ao banco pelo Fundo Nacional de Saúde, porém, logo em seguida foi cancelada pelo gestor, ou seja, pelo Fundo Nacional deSaúde. Com isso, automaticamente foi cancelado o repasse à Santa Casa”, explicou Fábio Marcondes.
O cancelamento da remessa ocorreu por que o governo federal deixou de descontar a parcela referente a um acordo firmado no passado. Como havia sido depositado o valor integral, o governo federal fez o estorno da verba.
“O Secretário de finanças está acompanhando junto à agencia bancária e assim que o recurso estiver disponível em conta será repassado à Santa Casa, como é feito todo mês”, afirma a Secretária de Saúde, Imaculada Conceição.
Na reunião, o Prefeito Fábio Marcondes ressaltou seu compromisso com a saúde pública. O convênio firmado com a Santa Casa depende de repasse do governo federal, no entanto, outro convênio firmado pela prefeitura, dessa vez com o Pronto Socorro, que depende de verba municipal, é sempre pago devidamente em dia. Tanto que no último dia 19 foi depositado na conta da Santa Casa o valor referente ao Pronto Socorro da cidade de aproximadamente R$623 mil. “O pagamento do nosso contrato de prestação de serviço com o Pronto Socorro vence todo final de mês, porém no final da primeira quinzena nós repassamos 50% do valor, cerca de R$623 mil reais. Fazemos isso como forma de antecipação e no final do mês repassamos os outros 50%. Mês trabalhado é mês recebido”, salienta o Prefeito.
Como exemplo de compromisso com a saúde, no ano de 2014 a Prefeitura repassou para o Pronto Socorro e para a Santa Casa mais de 21 milhões e em 2013 foram repassados mais de 17 milhões.
Já em relação ao repasse federal, essa não foi a primeira vez que o governo federal atrasou os repasses. Em dezembro, por exemplo, o município recebeu apenas 70% do valor e os outros 30% foram enviados apenas em janeiro deste ano.
Os atrasos constantes no repasse impactam a vida dos trabalhadores da Santa Casa que, este mês, estão há mais de 15 dias sem receber os salários. Devido aos questionamentos dos servidores para que a Prefeitura fizesse um adiantamento do valor, o prefeito de Lorena explicou que não pode fazer o adiantamento da verba à Santa Casa, pois entrou na Justiça e obteve da justiça a Tutela Antecipada contra a entidade, que não vem prestando contas ao município. “Em 2013 o Município realizou um adiantamento para o pagamento do 13o dos servidores da Santa Casa, mas dessa vez não poderemos antecipar, pois acabamos de questionar na Justiça a falta de prestação de contas da Santa Casa”, explicou.
Em liminar expedida esta semana, a Justiça determinou a obrigação de fazer, ou seja, que a Santa Casa preste contas à Prefeitura, já que a entidade vem deixando de cumprir esta regras do convênio. A Justiça identificou a ausência de demonstrativos de aplicação financeira, apresentação de notas fiscais genéricas, divergências nas informações contidas nas guias de recolhimentos de FGTS, INSS, dentre outros. A prefeitura aguarda agora o envio dessas informações para que haja mais transparência e eficiência nos trabalhos prestados na área da saúde no município.
