O Procon Lorena aderiu a manifestação dos Procons de todo país, se posicionando contrário ao bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia móvel.
Contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam a diminuição da velocidade de navegação quando terminasse a franquia contratada pelo consumidor, em outubro de 2014 as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança, interrompendo o acesso à internet ao fim da franquia contratada pelo consumidor.
Desde o início do ano, Procons de diversos estados e municípios estão recebendo denuncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação dos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras que teriam acesso a uma conexão ilimitada de dados.
A Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL – entidade que representa os PROCONS de todo o país, em reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ocorrida em abril de 2015, reiterou manifestação anterior quanto à ilegalidade das mudanças anunciadas e já implementadas pelas operadoras, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais do consumidor, especialmente o direito a informação.
E em razão do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas, pelos órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com vistas a garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso do Procon do Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Maranhão, entre outros, com concessão de liminares em favor dos consumidores.
Para os PROCONS, essa ação foi uma imposição de um novo modelo de negócio, já que não houve prévio consentimento do consumidor. Os Procons recomendam que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados, e que adotem ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço, além de fazer ofertas e publicidades incapazes de induzir em erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados, sob pena de que medidas administrativas, cíveis e penais sejam tomadas para solução do conflito.
Para entrar em contato com o Procon de Lorena o telefone é 3157-1929.
