A prefeitura de Lorena emitiu na sexta-feira, 08, duas notificações de embargo de obras contra a Sabesp. A primeira delas foi concedendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a empresa apresente programa de qualidade satisfatório para recuperação da massa asfáltica. De acordo com a notificação, a Sabesp precisa comprovar o atendimento às normas técnicas na execução das obras de recuperação. Se o atendimento à notificação não ocorrer dentro do prazo, a prefeitura vai promover o embargo de todas as obras iniciadas no Município, além de acionar a empresa para que efetue o ressarcimento dos prejuízos gerados ao erário municipal.
A segunda notificação possui efeitos imediatos, pois determina que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo paralise imediatamente as obras da rua Professor Joaquim Lorena em frente à Praça Marciano Djalma Fleury de Almeida (Estação Elevatória), sob pena dos demais desdobramentos legais, inclusive o ressarcimento dos prejuízos gerados ao Erário.
As notificações foram motivadas, entre outras razões, pelo fato das obras realizadas da Sabesp não apresentarem qualidade satisfatória na recomposição de pavimentação, conforme prevê contrato estabelecido pelas partes. A possibilidade de embargos dessa natureza está prevista em lei que garante à Municipalidade o direito de paralisar as obras e construções que caminhem em desacordo com o projeto, ou o seu desenvolvimento.
A preocupação da prefeitura leva em consideração, ainda, que obras feitas em desacordo com a normas técnicas “causa uso inadequado do dinheiro público, porque os serviços de recapeamento, operação tapa buraco e recomposição de bloquetes e paralelepípedos quando não executados com satisfação demandam novos serviços da mesma natureza, gastando mais dinheiro público para a mesma finalidade, fato desnecessário e desrespeitoso em relação à verba municipal”, como ficou destacado no texto das notificações.
foto: Gustavo Chicarino
foto: Gustavo Chicarino
