A Prefeitura de Lorena assumiu oficialmente a responsabilidade pela manutenção e expansão do sistema de iluminação pública. As medidas tomadas pelo Executivo buscam oferecer à população um atendimento eficiente, de qualidade e com projetos de expansão da Iluminação Pública.
Uma das medidas recentes, foi a assinatura do ‘Termo de Transferência Não Onerosa de Ativos de Iluminação Pública’, que transfere a responsabilidade de manutenção e expansão do Sistema de Iluminação Pública para a prefeitura. Na ocasião, também foi firmado o Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para Sistema de Iluminação Pública (“CFEE-IP”) entre a EDP Bandeirante e o Executivo. Com isso, a empresa garante o compromisso para a distribuição de energia elétrica no município.
Além de assinar o contrato e o termo de transferência, a EDP também informou à prefeitura sobre os projetos que foram aprovados para troca de lâmpadas de Mercúrio para lâmpadas de vapor de sódio em sete bairros da cidade, e, também, para a expansão da Iluminação Pública nas regiões do bairro Parque Mondesir, no trevo da USP, na Santa Lucrécia, Vila Geny, Santa Edwiges, Vila Rica, Vila Passos e Novo Horizonte.
Com a prefeitura responsável por todo o sistema, quem assume a manutenção é a empresa RT Energia e Serviços LTDA-ME, vencedora do processo licitatório para a gestão da iluminação Pública de Lorena.
O valor oferecido pela empresa vencedora do pregão foi de R$ 574.652,40, um valor mensal de R$ 47.887,70. Com isso, o custo por cada ponto de iluminação será de R$ 4,90, valor 49% abaixo do estimado, que inicialmente era de R$ 9,57. O contrato do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
O serviço de manutenção da iluminação, assim como as melhorias de expansão de iluminação em locais que ainda não possuem este bem essencial para segurança e qualidade de vida, será possível graças ao reajuste aprovado na última segunda, 30 de novembro, pela Câmara Municipal para a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O reajuste aprovado da CIP para o consumo residencial é de 1,4%, reajustado de 3,5% para 4,9%, o que significaria para uma família que possui o consumo mensal estimado em 100 reais, sem a soma dos encargos, um aumento de R$ 1,40, na contribuição.
É importante ressaltar que a população que gastar até 80 KWH estará isenta da contribuição e o reajuste varia de acordo com o setor dos contribuintes.
Mesmo com o reajuste, a contribuição acerca da Iluminação Pública em Lorena ainda é abaixo da média cobrada pelas cidades da região que possuem uma quantidade aproximada de habitantes ao assumirem os serviços. Como por exemplo, Guaratinguetá, que cobra um percentual muito acima do que será cobrado em Lorena.
É importante frisar que os valores arrecadados com a CIP são destinados ao custeio da iluminação pública em Lorena, a manutenção dos serviços e, também, os projetos de expansão que visam atender o aumento populacional e a novas localidades que demandam esse tipo de serviços.
O valor arrecadado com a CIP é previamente destinado ao pagamento exclusivo da manutenção e expansão da iluminação pública. Os números estão disponíveis na Secretaria de Finanças para acesso da população. O reajuste valerá 90 dias após a sanção do prefeito Fábio Marcondes.
Confira a tabela de reajuste da CIP:
| REAJUSTE (%) | TIPO DE CONTRIBUINTE |
| 1,4% | RESIDENCIAL (isenção para até 80 KWH de consumo) |
| 2% | INDUSTRIAL (EMPRESAS) |
| 1,8% | COMERCIAL (LOJAS) |
| 0,6% | ÁREA RURAL (isenção para até 80 KWH de consumo) |
| 1,4% | PODER PÚBLICO |
Solicitação. A população poderá informar pontos sem iluminação na Secretaria de Serviços Municipais, pelo telefone (12) 3153-1656, ou pelo aplicativo de celular ‘Lorena Melhor’. O App está disponível para sistema Android na Play Store.
Futuramente, haverá, também, um Call Center para direcionamento e identificação dos pontos com problemas. A ligação será gratuita através do número 0800.
