Em conformidade com o § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a Prefeitura de Lorena informa que será realizada Audiência Pública para tratar da avaliação e cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.
A audiência acontece na próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Lorena, às 10h. A Câmara Municipal de Lorena fica à Praça Baronesa de Santa Eulália, nº 02 – Centro.
O que são audiências públicas?
Audiências públicas são meios de garantir a participação popular no processo democrático e são realizadas para a busca de soluções de problemas públicos. Elas servem para a coleta de informações ou provas sobre determinados fatos; para a definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei; para a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente e para discussão e avaliação de resultados de políticas e metas implantada pelo Poder Público
