O Prefeito Fábio Marcondes assinou, na tarde desta quarta-feira (29), a escritura de propriedade do Solar Conde Moreira Lima, após conclusão de um processo administrativo de desapropriação que viabilizou o resgate deste bem histórico-cultural, que foi objeto de acordo entre a Santa Casa de Lorena, antiga proprietária, e o Banco Santander (Brasil) S/A, para a extinção de uma ação de execução de título extrajudicial existente entre as partes. O ato de assinatura aconteceu no gabinete do prefeito, no Paço Municipal e foi acompanhado pela vice-prefeita Marietta Bartelega, pelo secretário de cultura e turismo, Roberto Bastos de Oliveira Júnior (Totô) e do senhor Mário Teixeira da Silva, provedor da Santa Casa de Lorena.
Desapropriação
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização. Com a possível perda e inutilização do espaço, a Prefeitura deu início ao processo administrativo de desapropriação amigável por considerar o local como de utilidade pública, manifestando interesse em sua aquisição, obtendo sinalização positiva por parte das instituições.
Indenização
O prédio, que hoje sedia a Secretaria de Cultura e Turismo, está avaliado em R$7.382.760,00 (sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais) e foi adquirido no valor de R$1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), com uma economia em cerca de 80% em relação ao valor de mercado. A verba de aquisição é proveniente de recursos próprios do Tesouro Municipal.
Patrimônio histórico-cultural
Construído em 1832, o Solar Conde Moreira Lima é considerado patrimônio histórico, tombado pelo CONDEPHAAT em 1975 e, há mais de 20 anos, utilizado pela Prefeitura de Lorena para a realização de atividades culturais. O local, além de compor a beleza arquitetônica da cidade, foi residência oficial do Conde de Moreira Lima, um dos personagens mais icônicos da história lorenense e hospedou grandes nomes da nobreza, como o Imperador Dom Pedro II, a Imperatriz Teresa Cristina e a Princesa Isabel. Com a finalização do processo, a Casa da Cultura passa a compor o acervo imóvel do município.
(Fotos: Cláudio Ribeiro)
