Os aposentados e pensionistas com idade superior a 60 anos, podem solicitar agora no início do ano de 2021, a isenção do IPTU para o ano que vem. São passíveis de isenção ainda, portadores de doenças, aposentados por invalidez, quem recebe o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), e quem realizou adoção, sendo todo o processo na cidade de Lorena.
Para garantir o benefício, deve-se preencher um requerimento, disponível no setor de Tributação da Prefeitura ou pelo site. Também é necessário ter em mãos os seguintes documentos (cópia e original):
RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (INSS), matrícula e/ou escritura do imóvel, IPTU ou ficha cadastral, laudo médico (emitido por órgão oficial da saúde, em caso de doença), laudo da previdência detalhada (no caso de invalidez), termo de adoção de menor definitivo (no caso de adoção).
Vale ressaltar que, de acordo com a Lei Complementar nº 298/2019, o solicitante não deve possuir outro imóvel além do qual ele reside, e não pode possuir outra renda. Considerando isto, não é possível solicitar a isenção do IPTU se houver o registro de empresa no nome do interessado.
Para mais informações, entre em contato com a Subsecretaria de Tributação, localizada na Prefeitura de Lorena: Av. Capitão Messias Ribeiro, 625, Olaria. O atendimento vai de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
