A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, comunica que realizará audiência pública para apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), no dia 13 de dezembro, às 16h, no plenário da Câmara Municipal de Lorena.
O PLHIS tem a função de planejar as ações do setor habitacional de forma articulada com os demais níveis de governo, para mitigar e sanar o déficit de moradias das cidades e, por consequência, do país.
A elaboração do plano pelos municípios é uma das condicionantes obrigatórias definidas pela Lei Federal 11.124/2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
O PLHIS é uma ferramenta essencial para a construção de municípios mais justos, democráticos e menos desiguais, onde todos os cidadãos usufruam o direito de possuir uma moradia digna, com acesso a saneamento ambiental, transporte, lazer e equipamentos de educação, esporte e saúde.
