Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Ordinária 4.099, de 31 de maio de 2023, é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, que atua como um mecanismo permanente de participação das entidades representativas no processo de planejamento e execução da Política Municipal de Cultura, nos termos da Lei supracitada, e do Decreto que a regulamenta.
Documentos:
• Lei Ordinária 4.099/2023 – Criação do Conselho Municipal da Cultura