A Prefeitura de Lorena alterou algumas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), além das taxas municipais, para o exercício de 2014.
Segundo a Secretaria de Finanças, os carnês começam a ser entregues por correio em dezembro de 2013, para os cerca de aproximadamente 29 (vinte e nove) mil imóveis cadastrados no município.
A iniciativa de antecipar permite ao contribuinte se organizar financeiramente.
Os contribuintes lorenenses que pagarem o IPTU 2014 em cota única, com vencimento em 10 de janeiro – serão beneficiados com descontos que chegam a 40% (quarenta por cento).
Já para quem não quiser pagar à vista, pode realizar o parcelamento em até 12 (doze) vezes, e não mais em 10 (dez), como ocorria anteriormente, começando o pagamento da primeira parcela também no dia 10 (dez) de janeiro.
Benefícios. A chamada Taxa dos Bombeiros deverá ser quitada somente em uma única parcela, com vencimento em 10/02/2014. O boleto será enviado no carnê do IPTU.
A taxa é uma exigência da Lei Complementar n.º 77/2009, pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de assistência, prevenção e combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento, dentre outros serviços.
A lei é fruto de convênio entre os governos estadual e municipal. A cobrança gerará recursos para o Fundo Especial de Bombeiros, criado pela mesma legislação, para aquisição de equipamentos de segurança, compra de novas viaturas, despesas de serviços e pessoal necessários ao desempenho das atividades de Bombeiros.
Deverão honrar o pagamento da taxa os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais. As exceções são os proprietários de terrenos/lotes e imóveis cujas áreas construídas não excedam de 70 (setenta) m².
A lei pode ser consultada clicando aqui.
O horário de atendimento da Tributação é de segunda a sexta, de 9h às 17h.
No recesso de fim de ano, abrirá nos dias 23, 26, 27, e 30/12, de 9h às 17h, e no dia 31/12, de 9h às 12h,
Aplicação. A Prefeitura de Lorena vem demonstrando, desde janeiro, que é possível aplicar bem os recursos arrecadados com os impostos dos cidadãos lorenenses.
A troca/colocação de lâmpadas mais eficientes e econômicas na iluminação pública, iniciadas neste mês, comprovam isso. Os recursos são da prefeitura, originados no pagamento de contribuição, prevista em lei, pela população.
O orçamento maior em 2014 também indica que os recursos têm destino correto sob responsabilidade da atual gestão.
As operações tapa buracos, a renovação da frota municipal para aprimorar os serviços, entre outras ações, igualmente deixam claro a preocupação da prefeitura em dar destinação eficiente ao dinheiro público.
