A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano realizou, no último dia 13, audiência pública sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Legislativo e cidadãos, em um total de 25 pessoas.
O Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, Marcos Aurélio Souza Anjos, apresentou as ações relativas à Política Nacional de Habitação de Interesse Social e à inserção do município de Lorena nesse cenário.
Na primeira parte da audiência, Marcos Anjos falou acerca do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado pela Lei Federal nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, cujo principal objetivo é sanar o déficit habitacional brasileiro, provendo moradia adequada à quem vive em casas rústicas, improvisadas e/ou em conjunto com outras famílias.
Para tanto, foi criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com recursos exclusivos para serem aplicados em ações que invistam na melhoria das condições de habitabilidade, incorporando o planejamento e construção de unidades habitacionais, a urbanização, regularização e integração de assentamentos precários e a assistência técnica.
Nesse contexto, para aderirem ao SNHIS e acessarem os recursos do FNHIS, os municípios precisam elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), no qual serão diagnosticados os problemas habitacionais de cada localidade, incluindo o déficit municipal de moradias, e planejadas ações para a resolução dos mesmos.
Por fim, o secretário elucidou o diagnóstico do setor habitacional do município, feito a partir de dados da Fundação SEADE, que apontou, para Lorena, déficit de 3.475 moradias, explicando que a próxima etapa do PLHIS de Lorena será a elaboração do Plano de Ação para resolução do déficit.
Em seguida, a palavra foi dada a vereadores e cidadãos.
Houve questionamentos e observações de preocupação quanto ao déficit habitacional apontado e o perigo da adoção de unidades verticalizadas. Marcos Anjos salientou que empreendimentos com essa tipologia, voltados à população com renda inferior a três salários mínimos, não estão sendo autorizados pela atual gestão municipal, que tem priorizado unidades individuais (casas) em loteamentos que garantam espaços para equipamentos comunitários de saúde e educação, espaços públicos de lazer e sistema viário adequado ao transporte coletivo.
Outra indagação foi quanto a condomínios e loteamentos abertos na região do Aterrado, sobretudo com relação a problemas de mobilidade. O secretário disse que a solução encontrada para esse problema se deu com a aprovação de um novo empreendimento, destinado à faixa 2 de renda, onde está previsto a abertura de uma larga avenida que irá se conectar com as vias sem saída dos loteamentos vizinhos, dando vazão ao tráfego local.
Houve também relatos de preocupação a respeito de problemas de acessibilidade nas calçadas de muitos bairros da cidade.
Um dos participantes da audiência, morador de Lorena, sugeriu a adoção de pequenos empreendimentos na zona rural para fixar a população no campo, evitando o êxodo rural.
