Nesta terça (18), a Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, entregou ao Conselho Tutelar um veículo e outros equipamentos conseguidos por meio de convênio firmado com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
Estiveram presentes o prefeito Fábio Marcondes, a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Zeila Pozzatti, a primeira-dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Lorena, Maria Claudia Diniz Marcondes, secretários e servidores municipais, conselheiros tutelares, vereadores e representantes de instituições ligadas à assistência social no município.
O Conselho Tutelar recebeu um veículo Palio Weekend 0km, cinco computadores, uma impressora laser, um refrigerador e um bebedouro. Os equipamentos somam a quantia de aproximadamente R$40 mil, e vão auxiliar nos serviços prestados à comunidade.
As principais ações da SADS em Lorena desde janeiro de 2013 foram citadas pelo prefeito em seu pronunciamento, como o recadastramento do Programa Bolsa Família, a implementação do novo modelo de acolhimento, o Casa Lar, entre outros. O prefeito destacou também o investimento para garantir melhores condições de trabalho ao Conselho Tutelar.
Fábio Marcondes também elogiou a atuação do Poder Judiciário no município, que vem garantindo o bom andamento dos trabalhos de reformulação da política de assistência social em Lorena.
A Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social frisou a importância do trabalho integrado entre a SADS e o Conselho Tutelar na missão de garantir o os direitos da criança e do adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido pelo próprio ECA – direito à vida, saúde, alimentação, educação, liberdade, profissionalização, cultura, dignidade, convivência familiar e comunitária, ao respeito, ao esporte e lazer.
Outros assuntos. Após a entrega oficial dos equipamentos e da assinatura do termo de cautela e empréstimo, o prefeito atendeu a imprensa.
Na entrevista, ele adiantou que, quando as obras de reforma do Mercadão forem concluídas, o Conselho Tutelar deverá ocupar uma das salas construídas no local. A licitação dos serviços no Mercadão está marcada para o próximo dia 24. A estimativa é entregar a obra pronta ainda este ano se não ocorrerem imprevistos.
O remanejamento do local de trabalho dos conselheiros será feito para resolver problemas de estrutura física e para manter o Novo Mercadão movimentado durante todo o dia. O espaço será readequado, haverá local para estacionamento, barracas, lojas, além da adaptação necessária para receber pessoas com deficiência física.
Fábio Marcondes também ressaltou a criação da 3ª Vara Cível no município, projeto em andamento que agilizará processos e, consequentemente, os trabalhos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Sobre as questões referentes aos uniformes escolares, que vem sendo alvo de contestações por parte de alguns pais de alunos, o prefeito esclareceu que a antiga gestão havia feito uma compra exagerada da mercadoria, e que seria um desrespeito ao dinheiro público efetuar uma nova compra no momento.
O prefeito disse não fazer questão de trocar o uniforme apenas porque o usado atualmente possui a marca da antiga administração. Ainda assim, concluiu garantindo que é preciso aguardar a ida de todos os alunos às aulas, fato que ainda não ocorreu, para que possam ser recolhidas as medidas de cada estudante e, no futuro, ser encomendado novo uniforme.
Foto: Claudio Ribeiro
