Lorena contará com uma unidade da Central de Penas e Medidas Alternativas. A inauguração será na próxima sexta-feira (18), às 10h30, na sede da Central, na Rua José Gemelli, 107 – Nova Lorena.
A instalação da Central de Penas Alternativas é fruto de parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária e Município.
A construção da Central contou com verba do Governo Federal, através de convênio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).
Estarão presentes, além do Prefeito Fábio Marcondes, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt e da Diretora de Penas e Medidas Alternativas Márcia Antonietto.
Ao todo são 56 unidade das Centrais de Penas Alternativas do Estado, Lorena abrigará a 57ª.
Central de Penas Alternativas. As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.
Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário. (Fonte. Secretaria de Administração Penitenciária).
