Visando gerar melhorias na segurança pública do município, o convênio que autoriza a implantação da atividade delegada, foi assinado na última quarta-feira (23) pelo Prefeito Fábio Marcondes e pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
O convênio celebrado permitirá que policiais militares do Estado, fardados e devidamente equipados, possam trabalhar em Regime Especial de Trabalho Policial, especificados pelo município, em dias de folga. Em função disso, o efetivo poderá atuar por oito ou doze horas, dependendo da escala e disponibilidade dos policiais.
A medida tem como objetivo apoiar às prefeituras, em atividades de fiscalização de responsabilidades dos municípios. Como por exemplo, a fiscalização sobre a emissão de ruídos urbanos, transporte público complementar coletivo de passageiros pelo sistema de lotação, uso e ocupação do solo em áreas rurais.
Lorena será a sexta cidade do Vale do Paraíba a implantar esse sistema de trabalho. O custo estimado do convênio, que terá vigência de 30 meses, é de R$750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
Segundo o Prefeito Fábio Marcondes, a Atividade Delegada vem colaborar para aumentar a sensação de segurança para a população, devido a maior presença dos policiais na rua, inibindo e combatendo a ação de delinqüentes, além do auxilio na fiscalização.
O Secretário de Segurança de Lorena, Benedito Donizete, informou que, a princípio, a Atividade Delegada contará com seis homens, sendo um oficial – subtenente ou sargento, cabos e soldados que responderão hierarquicamente a sua unidade da Policia Militar.
“A intervenção da Policia Militar se faz necessária por um poder maior de ostensividade conferido a eles, a revista pessoal, por exemplo, é uma prerrogativa que não pode ser realizada pelos agentes municipais” ressaltou Donizete.
O início dos trabalhos está previsto para agosto de 2014.
A assinatura foi no gabinete do Secretário de Estado, em São Paulo; acompanharam o Prefeito Fábio Marcondes, os vereadores, PM Souza e Elton Ribeiro.
