O Conselho Municipal do Uso e Ocupação do Solo entrou em reunião na manhã do dia, 19, para deliberar sobre os edifícios que deram entrada no Programa de Regularização de Edificações (PRED). Na reunião, foram analisados oito processos, sendo que todos obtiveram um parecer favorável.
O objetivo do Conselho é decidir pela aprovação ou não de uma edificação que apresenta algum tipo de irregularidade, como recuo insuficiente ou limite de andares ultrapassado, e que já tenha dado entrada no PRED. A aprovação depende da maioria simples de votos positivos dos constituintes do conselho.
O CMUOS é presidido pelo secretário de obras da cidade de Lorena, Marcos Anjos, e composto por: dois representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano; um representante da Secretaria de Negócios Jurídicos; um representante da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; um representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural de Lorena; dois representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Lorena e dois representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Lorena.
Os proprietários que tiverem interesse em dar entrada no PRED devem apresentar uma relação de documentos, anexados na cartilha de orientações do programa, na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para que a mesma possa gerar um protocolo e um boleto para quitação da taxa cobrada pela contrapartida financeira.
