A partir da segunda-feira, dia 15 de junho, os veículos abandonados em vias e logradouros públicos de Lorena passarão a ser notificados e recolhidos pela Secretaria de Trânsito e Transportes. A ação é uma determinação da Lei Ordinária nº 3.664, sancionada em 24 setembro de 2014.
Todos os veículos, carcaças, chassis e partes de veículos abandonados em vias públicas serão removidos. De acordo com a legislação, serão considerados veículos abandonados aqueles que permanecerem estacionados no mesmo local de via pública por 20 dias consecutivos, ou veículos no mesmo local por um tempo superior a 72 horas com sinais de abandono e impossibilidade de deslocar com segurança pelos próprios meios.
O veículo encontrado em alguma dessas situações será adesivado com uma Notificação Oficial pelos agentes de trânsito, determinando o prazo de cinco dias para retirada sob pena de remoção. Se após o prazo determinado, o automóvel não for retirado do local pelo proprietário ou detentor, a Secretaria de Trânsito e Transportes fará a remoção, levando para estadia em depósito municipal.
Após a remoção dos automóvel, o proprietário ou detentor será notificado via postal e possuirá um prazo de 60 dias para resgatá-lo com pagamento de multas, taxas e despesas de remoção e estadia, assim como apresentação de documentação regularizada.
O veículo só ficará à disposição do município e irá à leilão, em conformidade com a Lei 5.903 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileira, caso não seja resgatado em 90 dias. Todo o crédito proveniente dos leilões será destinado ao Fundo Social de Solidariedade de Lorena.
Denuncie. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 12-3153-1250, pelo e-mail transito@lorena.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Transportes, que fica na rua Prefeito Jovino de Aquino (rua 12), 200, Vila Nunes.
