A Secretaria de Educação de Lorena deu mais um passo no aprimoramento da valorização dos professores da Rede Municipal de Ensino.
A aprovação do novo Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério, na Câmara Municipal, por unanimidade nesta semana, garantirá aos profissionais da categoria estruturação da carreira de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei enviado pelo Executivo foi elaborado no período de ano e meio pela Secretaria de Educação e teve a participação de uma comissão formada por professores, sociedade civil e pais de alunos.
Ao todo, foram realizadas nove reuniões com a comissão para debater os principais pontos do Plano de Carreira, como, a jornada de trabalho, atribuição de aulas, descrição de cada cargo e as competências que o profissional deve ter para ocupar cada função. Em seguida, o Projeto passou pela análise da Secretaria de Finanças e pelo prefeito Fábio Marcondes.
As mudanças garantem aos professores, entre outros benefícios, piso salarial profissional, aperfeiçoamento continuado, incentivo ao aprimoramento profissional, estímulo ao trabalho em sala de aula, perspectiva de progressão de carreira, e ingresso exclusivamente por Concurso público de provas e títulos.
A reformulação do Plano de Carreira valerá para os próximos 10 anos. Com isso, os profissionais da Educação Básica terão condições adequadas de trabalho de acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal, que diz: “a Lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da Educação e sobre a fixação de prazo de elaboração ou adequação de seus planos de carreiras, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Um dos principais destaques do Plano de Carreira é a perspectiva de progressão profissional, que irá assegurar aos professores, por meio de avaliação do desempenho profissional e qualificação, a passagem de um nível para outro superior.
Para a Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida Ramiro, a elaboração e aprovação do Projeto de Lei são uma grande conquista para os professores da rede. “A aprovação por unanimidade do Plano de Carreira dos professores mostra que estamos no caminho certo, principalmente na valorização dos profissionais. Acreditamos que a Educação Municipal ficará com mais estrutura e organização, garantindo os diretos e a dignidade dos nossos professores”, afirmou a secretária.
A Secretaria de Educação de Lorena está disponível para esclarecimentos sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O prédio da Educação está localizado na Praça Baronesa de Santa Eulália, 56, centro.
