A Prefeitura Municipal instituiu o Controle de Cobrança Tributária (CCT). O objetivo é orientar pessoas e empresas que tenham débitos tributários com a Prefeitura e, por alguma razão, mantêm-se na condição de inadimplentes.
O novo serviço entrou em operação em agosto de 2015 e visa estimular o contribuinte a regularizar sua situação com a Prefeitura. Inicialmente, dois atendentes realizam as chamadas ligações ativas aos contribuintes mediante informações de sua situação fiscal obtidas no Banco de Dados da Prefeitura, além de responder as dúvidas pertinentes à concessão de Anistia de juros e multas, parcelamento de débitos, e também explicar os procedimentos necessários que devem ser tomados para regularizar a situação.
Segundo o subsecretário de Tributos, Daniel Malerba, não são as atendentes que fazem os acordos, pois os contatos são apenas para informar sobre os parcelamentos e prazos disponíveis. “O dinheiro arrecadado com esse serviço retornará ao munícipe em forma de obras e investimentos na cidade. Depois que a pessoa toma conhecimento dos valores devidos, ela pode procurar o atendimento presencial, no setor de Tributação, que funciona no Paço Municipal, e formalizar o acordo, para evitar que a dívida fique maior com os encargos legais, que não podem ser dispensados”, comentou o Subsecretário.
Os primeiros contatos estão sendo realizados com os contribuintes que possuem dívidas de IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), Contribuição de Melhorias e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Os atendentes estão realizando as ligações ativas aos contribuintes de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Vale reforçar que todos os acordos devem ser formalizados no atendimento do setor de tributação, à Av. Capitão Messias Ribeiro, n.º 625, Centro, Lorena.
Dúvidas pelo telefone (12) 3185-3000.
