A Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Meio Ambiente está se preparando para atender a LEI FEDERAL 12305/2010, que exige que os municípios elaborem o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), além da implantação da reciclagem, reuso,compostagem, destino ambientalmente correto de seus RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) e coleta seletiva.
Já em processo de diagnóstico, Lorena recebeu nesta semana, representantes da empresa AMPLA – Consultoria e Planejamento, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo foi realizar visitas técnicas em pontos estratégicos da cidade.
A empresa especializada em planejamento de Gestão de Resíduos Sólidos, atende mais de 30 municípios no Brasil, e foi a vencedora do processo licitatório. A Gestão de Resíduos Sólidos é um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para o destino ambientalmente correto de seus resíduos sólidos, considerando as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ,conforme preconiza a Lei Federal 12.305/2010. O município que não tiver o plano, poderá sofrer sanções,como a proibição de não receber recursos federais e estaduais para investimentos na área.
Participarão da elaboração do Plano, o comitê Executivo, formado por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Planejamento, Educação, Saúde, Administração, Assistência e Desenvolvimento Social e Sabesp, e o comitê de Coordenação, com representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Câmara Municipal, ACIAL, Conselho Municipal de Saúde e Sabesp.
Fotos: Gustavo Chicarino/ Secom
