Saíram os resultados preliminares das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Lorena. As propostas das entidades deveriam seguir as especificações dos editais de chamamento público para Serviço de Proteção Social Básico e de Proteção Social Especial – Média Complexidade, divulgados previamente no site da Prefeitura (www.lorena.sp.gov.br), com inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social.
Resultado Preliminar do Chamamento Público Nº03/2017
Resultado Preliminar do Chamamento Público Nº04/2017
Este é o primeiro ano com o procedimento de chamamento público para entidades sociais. A mudança é resultado da implementação da Lei Federal 13.019/2014, que reforça a importância dos gastos das entidades de acordo com o plano de trabalho, além de disciplinar as relações entre o poder público e as instituições.
O processo é necessário para que as Organizações da Sociedade Civil possam receber verbas municipais, estaduais e federais para parceria no exercício de 2018. As entidades e instituições participantes têm até a próxima quinta-feira (28/09) para entrarem com recurso, caso achem necessário, e posterior ao prazo e análise de recursos, o resultado final será homologado.
