Mais de 15 mil imóveis com área edificada superior a 20% ou 50 m² da planta original da Prefeitura foram notificados até o momento, durante o processo de georreferenciamento. O número corresponde a 89% do total de imóveis considerados irregulares que estão cadastrados no município, ou seja, cerca de 17 mil imóveis.
Além da modernização do sistema de consultas para o planejamento da cidade, o georreferenciamento garante regularização tributária da cidade, tornando igualitária e democrática a cobrança de tributos, já que contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis, mas não informaram à Prefeitura pagam menos impostos. A lei determina que sempre que houver ampliação, a área construída deve ser alterada, tanto na planta, quanto na Prefeitura.
Os proprietários dos imóveis com alteração na planta podem sanar suas dúvidas em um posto de atendimento da empresa MITRA, responsável pelo processo de georreferencimento, localizado no Mercado Municipal. Segundo dados atualizados do setor de Tributação da Prefeitura, menos de 1% dos contribuintes notificados entraram com pedidos de análise, por considerarem divergências nas medições, isso mostra que 99% dos proprietários atingidos pelo georreferenciamento até o momento concordam com o sistema de regularização dos imóveis. Para o serviço, foram tiradas mais de mil fotografias aéreas, realizadas por um avião autorizado pela Agência Nacional de Aviação -ANAC, seguida da coleta de mais de 30 mil fotografias de fachadas alcançando todos os imóveis da cidade.
É importante destacar que o pagamento do complemento do IPTU para contribuintes enquadrados no georreferenciamento pode ser efetuado com 10% de desconto , à vista, com vencimento para 20 de setembro, ou parcelado em até 3 vezes, sem desconto. Contribuintes que tenham dúvidas, podem procurar o posto de atendimento do Mercadão, na Av. Capitão Messias Ribeiro, 211, Olaria. Caso haja interesse, o atendimento pode ser agendado no endereço eletrônico disponível na notificação.
