A Prefeitura vem através de nota, prestar esclarecimentos sobre a obra da Praça Rosendo Pereira Leite e demais vias urbanas.
Trata-se de uma obra financiada por recurso Estadual (R$2.000.000,00), cujas liberações de recursos são feitas através de cronograma pré-estabelecido no convênio mantido entre o Estado e Município e de acordo com as medições executadas pela empresa vencedora do certame licitatório. Assim, para execução do projeto foi feio processo licitatório (Concorrência Pública 04/2018 PML), processo administrativo nº 404/2018, cujo objeto era de recapeamento asfáltico de vias urbanas do município, estando incluída a Praça Rosendo Pereira Leite e demais vias, tendo como vencedora do certame a empresa EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Consta no edital da licitação e no contrato firmado entre as partes, datado de 19/09/2018, que o contrato teria uma vigência de 06 (seis) meses e um prazo de execução da obra de 03 (três) meses, contado após a expedição da ordem de serviço (21/09/2018). No entanto, conforme relatado pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, quem exercia o poder de fiscalização do contrato, verificou-se que mesmo havendo poucas intercorrências (Ex: chuvas e questões ambientais), a empresa teve desempenho muito abaixo do esperado, pois concluiu somente 22,8% do total da obra, enquanto deveria ter executado 100% da obra, o que se constatou pelas planilhas de medição. O contrato findou-se em 19/03/2019 e considerando o baixo desempenho da empresa; ser uma região de importante circulação de pessoas e produtos, não permitindo que fique tanto tempo em obra; o risco de acidente e insatisfação do Poder Público e da própria população, o Município entendeu por bem não renovar o contrato e instaurar um processo administrativo para apuração de responsabilidades (Proc. 2040/2019). Sem prejuízo da medida mencionada, já está em trâmite um novo processo licitatório para a conclusão da obra.
