O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis foi publicada no dia 16 de abril no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2DgwKPT.
Segundo a lista do TCESP, Lorena é uma das 61 cidades que dispensa alerta, tendo em vista o cumprimento de metas fiscais, equilíbrio financeiro, compatibilidade de metas da LOA/ LDO, entre outras análises feitas. É importante destacar a seletividade da lista já que dos 488 municípios analisados, somente 61 dispensaram a emissão de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e dos restantes, 427 receberam notificação. Também vale reiterar que 156 cidades não prestaram as informações ao Sistema AUDESP e poderão ser penalizadas.
Não é a primeira vez que a Prefeitura de Lorena, na atual gestão, é destaque em transparência pública em dados e informações administrativas. Prova disso é o 1º lugar que o Município ocupa no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), entre as cidades do Estado de São Paulo. Com a nota 9,51, a cidade foi o grande destaque paulista da avaliação, feita entre julho e novembro de 2018. No total, foram avaliados 691 municípios com mais de 50 mil habitantes do Brasil.
