Se a defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente é uma causa importante para você, essa notícia não pode passar despercebida: o Conselho Tutelar de Lorena abre, nesta quinta-feira, 04 de julho, as inscrições para o processo eleitoral do novo corpo de conselheiros que atuará em um mandato de quatro anos. Ao todo são cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.
O período de inscrições vai até 19 de julho. O interessado deve comparecer pessoalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Lorena, Av. Godoy Neto, 480 – Olaria, das 9h às 11h e das 14h às 16h. A remuneração é de R$2.265,68, para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além dos atendimentos que podem ocorrer fora dos dias e horários de expediente, devendo os conselheiros distribuírem entre si o atendimento em regime de plantão.
Para se inscrever é preciso preencher os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ter idade superior a 21 anos;
- Possuir Ensino Médio Completo;
- Não possuir antecedentes criminais e nem estar respondendo processos cíveis ou criminais na Justiça;
- Residir a, pelo menos, 2 anos em Lorena;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Votar em Lorena;
- Não ocupar cargo comissionado na Prefeitura;
- Possuir experiência de, no mínimo, 2 anos, na área de promoção, defesa e difusão dos Direitos da Infância e da Juventude, exclusivamente no município de Lorena, como Conselheiro Tutelar; Educador social em instituições da rede socio-assistencial, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lorena; Assistente social, psicólogo, professor, pedagogo ou advogado com comprovada atuação profissional no campo da defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente; Voluntário em Instituição da rede socio-assistencial do município.
- Se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório;
- Possuir, no mínimo, CNH “B”.
O processo eleitoral é composto por duas fases: na primeira, o candidato deverá, além de preencher os requisitos, realizar uma prova escrita, de caráter eliminatório, com questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda fase é a eleição propriamente dita que, de acordo com o edital, será dia 06 de outubro.
Vale ressaltar que o cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, e que não podem servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Para mais detalhes e informações, acesse o EDITAL, disponível aqui no site da Prefeitura Municipal de Lorena.
