O Conselho Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano (ConCidade Lorena), na próxima sexta-feira (26), realiza a 3ª audiência pública para revisão da Lei Municipal nº 1.963/1992 que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano. A audiência acontece nas dependências do Mercado Municipal que fica à Avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 211, o acesso será pelo estacionamento do Mercadão. A reunião terá início às 19h, com o credenciamento dos participantes, seguido da formação da mesa e discussões e tem encerramento previsto às 21h.
Para a discussão da revisão da Lei do uso e ocupação do solo já foram realizadas duas audiências públicas, uma ocorreu no dia 29 de março e a segunda no dia 31 de maio. Nesta próxima audiência será a apresentação das estratégicas. Para finalizar a discussão da revisão ainda teremos uma última audiência no dia 30 de agosto de 2019 às 19 h na Câmara Municipal onde haverá a Consulta a minuta do projeto de lei.
Cidadãos, entidades, associações e profissionais da construção civil (arquitetos e engenheiros) serão ouvidos pelos membros do ConCidade Lorena, assim como, pelos representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
Além da audiência pública, a população pode participar por meio de um formulário digital disponível na página oficial do ConCidade Lorena. Clique aqui para ter acesso a esse formulário e a outros documentos relativos ao processo de revisão da legislação urbanística do município. A participação da população é de máxima importância.
Para mais informações, ligue (12) 3185-3500 ou envie e-mail para concidade@lorena.sp.gov.br.
