O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lorena (COMMAM) está com inscrições abertas para a formação de nova mesa que atuará de 2019 a 2021. O prazo para se inscrever é até 15 de setembro.
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral devem entregar as fichas de inscrição devidamente preenchidas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no edital. A secretaria funciona nas dependências do Edifício Guaypacaré, o “Predião”, que fica à Rua Comendador Custódio Vieira, 333 – 1º andar.
Vale ressaltar que cada órgão/entidade poderá indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. A votação será realizada em 15 de outubro.
Abaixo, os links para download do edital e da ficha de inscrição:
COMMAM
O COMMAM foi constituído pela Lei Ordinária Nº 3.056 de 2005 para deliberar, consultar e fiscalizar questões que afetam o meio ambiente, e é formado por representantes do Poder Público: Governo Federal, Estadual, Prefeitura, Câmara Municipal; e dos segmentos civis: Instituições de Pesquisa e Ensino Superior, Associações Comunitárias, Entidades de Classe, Setor Industrial e Comercial e Entidades Ambientalistas.
Cabe ao conselho:
- Propor e participar da formulação de diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente e da elaboração de todos os atos legislativos e regulamentadores que envolvam a pasta;
- Estudar, definir e propor normas técnicas e legais e procedimentos visando a proteção ambiental do município;
- Incentivar e orientar programas de educação ambiental em âmbito municipal;
- Manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação na proteção do meio ambiente;
- Identificar e comunicar aos órgãos competentes as agressões ambientais ocorridas no município, sugerindo soluções;
- Convocar audiências públicas;
- Avaliar e opinar sobre a realização de estudo das possíveis consequências ambientais de projetos públicos e privados e suas alternativas, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias;
- Decidir, em grau de recurso, como segunda instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão municipal competente relativas à área ambiental;
- Decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Para mais informações, ligue para (12) 3157-2619 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
