Uma decisão judicial proferida na última quarta-feira (18) pela juíza de 1ª instância da Comarca de Lorena, Dra Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, impõe ao Governo do Estado prazo de 05 dias úteis para repassar R$3.515.000,00 ( três milhões, quinhentos e quinze mil reais) referentes ao valor remanescente do Convênio de n. 073/2016 firmado em 2016, entre a Santa Casa de Misericórdia e o Estado de São Paulo, sob pena de adoção de medidas coercitivas caso não haja cumprimento da determinação.
O recurso do Convênio, no valor total de R$6 milhões, é para obras de ampliação e reforma da UTI e aquisição de equipamentos. Porém o repasse foi de apenas R$2.485.000,00, que foram utilizados na compra de Tomógrafo, construção e ampliação da nova UTI. O restante, que não foi repassado, seria para a compra de equipamentos da UTI que já está pronta.
Diante da pandemia do Covid-19 e por entender que a Santa Casa de Misericórdia de Lorena é hospital de referência na região do Vale do Paraíba, a qual é desprovida de outras unidades que possam atender a pacientes graves, infelizmente esperados, e por entender que o espaço já construído abrigará 10 leitos de UTI essenciais para o momento em que o mundo assiste ao avanço do número de infectados pelo novo coronavírus, a Juíza deferiu o pedido de tutela de urgência.
Confira a íntegra da decisão: doc_82184795
