A Justiça Eleitoral informa que o prazo para o eleitor fazer o alistamento (primeiro título), transferir o título para outra cidade, solicitar alterações e regularizar inscrição cancelada no caso de ausência às urnas termina na próxima quarta-feira (6). Os serviços devem ser solicitados por meio do Título Net, sem sair de casa. Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar as Eleições Municipais de 2020.
O eleitor deve pedir a alteração de dados nos seguintes casos: mudança de município (transferência), alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade, atualização de dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos. Já quem não votou e não justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições deve regularizar o título cancelado para votar e para não sofrer, ainda, impedimentos na vida civil.
O eleitor deve preencher, online, o Formulário Título Net e encaminhar, nesse próprio requerimento, os seguintes documentos:
- Foto segurando um documento (fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação);
- Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados de outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
