A Prefeitura de Lorena irá conceder remissão da taxa dos boxes do Mercadão aos concessionários vencedores das licitações e que assinaram o respectivo contrato de concessão a título oneroso, para a exploração comercial, dos equipamentos públicos tais como boxes, unidades comerciais, unidades de prestação de serviços, entre outros, localizados no Mercado Público Municipal, cujas atividades foram direta ou indiretamente impactadas pela declaração da quarentena (isolamento social) decorrentes da pandemia do Coronavírus.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei Complementar nº 19, de autoria do Poder Executivo, votado e aprovado em sessão parlamentar na última segunda-feira (03). O intuito da medida é evitar demissões em massa, extinções de pessoas jurídicas e pronto restabelecimento da execução dos objetos quando a situação de calamidade pública decorrentes do coronavírus findarem.
Além disso, o texto autoriza a prefeitura a suspender o pagamento da concessão dos espaços do Mercadão por até três (03) meses após o fim do prazo da declaração da quarentena em prevenção ao novo coronavírus.
