O Prefeito Fábio Marcondes assinou nesta terça-feira (13), o Decreto Municipal 7500 de 2020 que ratifica a classificação de Lorena na Fase 04 (Verde) do Plano SP. As alterações entram em vigor na data da assinatura.
O novo decreto estabelece que:
- O horário de atendimento presencial poderá ser feito em até 12 (doze) horas diárias para todos os setores;
- Para o atendimento presencial fica estabelecida a capacidade limitada a 60% (sessenta por cento) para todos os setores;
- O consumo local em bares, restaurantes e similares deverá encerrar-se até às 22h e a permanência no estabelecimento deve ser no máximo até às 23h, respeitando-se o limite de 12 (doze) horas diárias;
Além disso, fica determinado o cumprimento das recomendações sanitárias do Ministério da Saúde, dos protocolos padrões e setoriais específicos de cada setor, já definidos no Plano SP, além daqueles dispostos nos decretos anteriores.
Fica, também, autorizada a liberação para uso público do Cemitério Municipal. A administração do cemitério afixará, em local visível, o horário de funcionamento e deverá seguir todas as recomendações sanitárias do Ministério da Saúde e Plano SP, a fim de conter a disseminação da Covid-19.
É importante ressaltar que as medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento e os demais pontos não contemplados por este decreto seguem o que já foi determinado em decretos anteriores.
