A partir de 15/8, a Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vai abrir uma Consulta Pública para Revisão/Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa revisão, realizada em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, abrange dois serviços: abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Visando a ampla participação popular na discussão sobre o PMSB, o formulário para o envio de sugestões, dúvidas e outras contribuições estará disponível NESTE LINK por um período de 30 dias (de 15/08/2023 a 15/09/2023), para leitura e apontamentos.
Confira abaixo os documentos referentes ao Plano:
• Relatório síntese do PMSB (PDF);
• Formulário para o envio de sugestões/dúvidas/contribuições (Google Forms).
Para quem preferir, uma cópia impressa do PMSB estará disponível para leitura na Secretaria de Meio Ambiente de Lorena, localizada na Rua Comendador Custódio Vieira, n.333, 1° andar (Predião), das 9h às 16h.
O PMSB é um importante instrumento de planejamento municipal para os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo dos resíduos sólidos. Estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas no desenvolvimento desses serviços essenciais, visando garantir melhorias na qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.
Sua criação e implementação são fundamentadas na Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/20, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento.
A Revisão/Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Específicos dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) decorre de uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em oferecer apoio técnico para a elaboração, revisão, atualização e consolidação de seus planos, em conformidade com o artigo 19, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 11.445/2007.
RESULTADO – CONSULTA PÚBLICA
Após a conclusão da consulta pública, a Secretaria de Meio Ambiente elaborou um relatório apresentando as sugestões recebidas pela população, analisando minuciosamente cada uma delas. Como resultado desse processo, o Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto foi aprimorado, incorporando as contribuições sugeridas, e agora disponível nos seguintes links:
• Relatório – Divulgação da Consulta Pública (PDF)
