A Prefeitura Municipal de Lorena declara aberto o período de inscrições de representantes da sociedade civil para compor a Comissão Municipal responsável pela organização da 5ª Conferência Municipal da Cidade Lorena – Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades. As Entidades interessadas em indicar membros titulares e suplentes poderão fazê-lo entre o período de 12 a 18 de março de 2025, por meio de inscrição on-line pelo link https://www.redus.org.br/…/4db93a15-7318-41f7-86d7… ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, no Mercado Municipal, das 9h às 16h.
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.295/2025, a Comissão Organizadora Municipal será composta por representantes de Movimentos Populares, Coletivos, Associações de Moradores de Bairro, Trabalhadores por Sindicatos, Empresários por Associações, Instituições Acadêmicas, de Pesquisa, Associações, Conselhos Profissionais e Organizações Não-Governamentais. Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpos discentes de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.
Cabe lembrar que o exercício da função de membro da Comissão Organizadora Municipal é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Os representantes do poder público municipal serão nomeados por Portaria Municipal.
Por fim, à Comissão Organizadora Municipal caberá: definir data, local, horário e programação da 5ª Conferência Municipal da Cidade, assim como planejar a infraestrutura para realização da mesma; aprovar o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade; mobilizar a sociedade civil e o poder público para adesão à Conferência da Cidade; estabelecer critérios para a eleição de delegadas e delegados para a representar Lorena na Etapa Estadual; e elaborar o relatório final e encaminhar o mesmo para validação.
