Como abrir uma empresa
Conforme orientação da Secretaria Municipal de Finanças, toda e qualquer solicitação de Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento e Alteração Cadastral ou Contratual de qualquer atividade exercida no município de Lorena, necessitará apresentar as seguintes documentações:
Cópia:
- Procuração pelo responsável da empresa ou de profissional liberal/autônomo para que terceiros possam representá-los perante o Município, com exceção de contadores que já possuem poderes para tais procedimentos.
- Cartão do CNPJ, (Obrigatório)
- Demais documentos que houver: MEI, SIMEI e SINTEGRA; (Obrigatório);
- Comprovante de Endereço da Sede da Empresa; ou do Local da Prestação de Serviços quando Profissional Liberal ou Autônomo; (Obrigatório);
- Em caso de Domicílio Fiscal, comprovante de residência do interessado; (Obrigatório);
- Contrato Social da Empresa, se houver (Obrigatório)
- Carteira de Inscrição no Órgão da Classe (quando profissional liberal) ;(Obrigatório)
- Certificado de Curso (quando prestação de serviços ou manutenção);
- RG e CPF/MF (da pessoa responsável pela empresa);
- V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (caso já possua, para posterior análise pela Secretaria de Planejamento Urbano, e assim agilizar os trabalhos).
Para Renovação de Alvará, segue abaixo os documentos necessários:
PJ (Pessoa Jurídica):
- Requerimento
- Cartão do CNPJ
- Cópias RG e CPF
- V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, caso já possua.
PF (Pessoa Física)
- Requerimento
- Cópias RG e CPF
- Comprovante de Endereço
O Contribuinte deverá ainda:
- Apresentar Taxa paga (Abertura, Renovação ou Alteração) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
- Preencher Requerimento (Em todos os casos – Abertura, Renovação ou Alterações) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
- Ficha Cadastral (preenchida somente no caso de inscrição municipal) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
OBS: A Ficha de cadastro do imóvel, para verificar sua metragem, deverá ser juntada pelo setor de TRIBUTAÇÃO, e não pelo interessado.
Juntar todos documentos relacionados acima e PROTOCOLIZAR no balcão da entrada (Protocolo) da PREFEITURA MUNICIPAL, e que deverá conter a rubrica e carimbo do funcionário do setor de tributação que analisou os documentos acima especificados.
Lorena, 15 de março de 2015.
Secretaria de Finanças