O Conselho Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano (Conselho da Cidade – CONCIDADE) é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano responsável pelo controle social de matérias de natureza urbanística e de política urbana. O ConCidade Lorena foi criado pela Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2016, que revisou o Plano Diretor de Lorena.
A principal atribuição do Conselho é acompanhar a aplicação do Plano Diretor, conforme disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a fim de avaliar e propor ações voltadas para o desenvolvimento urbano do Município.
O CONCIDADE Lorena é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com representatividade dos vários segmentos sociais. Os Conselheiros têm direito a voz e voto, no entanto, todas as reuniões e atos do Conselho são públicos e abertos a todos os cidadãos.
As reuniões ordinárias do ConCidade Lorena são mensais, sendo realizadas na terceira 3ª feira de cada mês nas dependências da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, localizada no Mercado Municipal de Lorena.
O ConCidade está junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano que funciona no Mercado Municipal de Lorena, na Avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 211, Vila Celeste.
Telefones: (12) 3185-3509 / (12) 3185-3513
Email: concidade@lorena.sp.gov.br
Reuniões Ordinárias:
Ata da 1ª Reunião Ordinária (30.01.2018)
Ata da 2ª Reunião Ordinária (27.02.2018)
Ata da 3ª Reunião Ordinária (27.03.2018)
Ata da 4ª Reunião Ordinária (17.04.2018)
Ata da 5ª Reunião Ordinária (19.05.2018)
Ata da 6ª Reunião Ordinária (19.06.2018)
Ata da 7ª Reunião Ordinária (19.07.2018)
Ata da 8ª Reunião Ordinária (21.08.2018)
Ata da 9ª Reunião Ordinária (18.09.2018)
Ata da 10ª Reunião Ordinária (16.10.2018)
Ata da 11ª Reunião Ordinária (20.11.2018)
Ata da 12ª Reunião Ordinária (18.12.2018)
Ata da 13ª Reunião Ordinária (15.01.2019)
Ata da 14ª Reunião Ordinária (19.02.2019)
Ata da 15ª Reunião Ordinária (19.03.2019)
Ata da 16ª Reunião Ordinária (16.04.2019)
Ata da 17ª Reunião Ordinária (21.05.2019)
Ata da 18ª Reunião Ordinária (18.06.2019)
Ata da 19ª Reunião Ordinária (16.07.2019)
Ata da 20ª Reunião Ordinária (20.08.2019)
Ata da 21ª Reunião Ordinária (17.09.2019)
Ata da 22ª Reunião Ordinária (15.10.2019)
Ata da 23ª Reunião Ordinária (19.11.2019)
Ata da 24ª Reunião Ordinária (17.12.2019)
Ata da 25ª Reunião Ordinária (21.11.2019)
Ata da 26ª Reunião Ordinária (18.02.2019)
Reuniões Extraordinárias:
Ata da 1ª Reunião Extraordinária (13.03.2018)
Ata da 2ª Reunião Extraordinária (23.10.2018)
Ata da 3ª Reunião Extraordinária (26.11.2019)
Ata da 4ª Reunião Extraordinária (05.06.2020)
Ata da 5ª Reunião Extraordinária (29.07.2020)
Ata da 6ª Reunião Extraordinária (18.08.2020)
Ata da 7ª Reunião Extraordinária (15.09.2020)
Ata da 8ª Reunião Extraordinária (20.10.2020)
Ata da 9ª Reunião Extraordinária (20.11.2020)
Ata da 10ª Reunião Extraordinária (16.12.2020)
Ata da 11ª Reunião Extraordinária (22.12.2020)
Ata da 12ª Reunião Extraordinária (25.01.2021)
Outras Reuniões:
Ata da Reunião Preparatória para Eleição dos Conselheiros (30.10.2017)
Ata da Reunião para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil (30.11.2017)
Ata da Reunião para Cerimônia de Posse dos Conselheiros (18.01.2018)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (20.04.2021)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (12.08.2021)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (27.08.2021)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (09.09.2021)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (22.09.2021)
Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (19.10.2021)
Resolução Normativa nº 01/2018 – Aprova o Regimento Interno do CONCIDADE
Resolução Normativa nº 02.2018 – Estabelece calendário de reuniões ordinárias no ano de 2018
Resolução Normativa nº 03.2018 – Dispõe sobre nomeação para vice-presidência e secretaria executiva
Resolução Normativa nº 06.2018 – Prorroga o prazo do GT-PRED
Resolução Normativa nº 07.2018 – Prorroga o prazo do GT-LUOS
Resolução Normativa nº 08.2019 – Estabelece calendário de reuniões ordinárias no ano de 2019
Resolução Normativa nº 09.2019 – Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 03.2018
Resolução Normativa nº 10.2019 – Cria grupo de trabalho para revisão do Código de Obras
Resolução Normativa nº 11.2021 – Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena
Resolução Recomendatória nº 01.2018 – Alargamento de calçada defronte a Igreja do Rosário
DECRETO N° 7.146/2018 – Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do CONCIDADE
DECRETO Nº 7.183/2018 – Dispõe sobre o Regimento Interno do CONCIDADE
PORTARIA Nº 22.164/2021 – Empossa a Presidente do ConCidade Lorena
Apresentação do Conselho da Cidade de Lorena – CONCIDADE LORENA
Diário Oficial do Estado (23/01/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.146/2018
Diário Oficial do Estado (09/05/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.183/2018
PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
PLANO DIRETOR – MAPA 1 – Macrozoneamento Urbano
PLANO DIRETOR – MAPA 2 – Unidades Territoriais de Planejamento
PLANO DIRETOR – MAPA 3 – Macroáreas, Áreas e Zonas Especiais
PLANO DIRETOR – MAPA 4 – Hierarquia Viária
PLANO DIRETOR – MAPA 5 – Rede Cicloviária Urbana
PLANO DIRETOR – MAPA 6 – Eixos Viários Indutores do Desenvolvimento Urbano
PLANO DIRETOR – MAPA 7 – Parques Urbanos
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
LEI Nº 1.963 (1992) – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Texto Consolidado)
MAPA – Vias Especiais (Lei Complementar 245-16)
REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (LUOS)
Organograma para as etapas da revisão participativa da LUOS
Apresentação da 1ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (29.03.2019)
Apresentação da 2ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (31.05.2019)
Apresentação da 3ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (26.07.2019)
Apresentação da 4ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (30.08.2019)
CÓDIGO DE OBRAS
Código de obras da cidade (24.02.1992)
Lorena realiza reunião para apresentar o CONCIDADE LORENA
Eleição para compor o CONCIDADE LORENA será dia 30 de novembro
Faça sua inscrição para o CONCIDADE Lorena e acompanhe a aplicação do Plano Diretor
Sociedade Civil escolhe seus representantes para o CONCIDADE LORENA