Licenciamento Ambiental

Confira abaixo todos os documentos e procedimentos necessários para o Licenciamento Ambiental.

Os documentos precisam ser impressos e preenchidos.
 

	SOLICITAÇÃO DE CORTE ÁRVORES ISOLADAS
	INTERVENÇÃO EM APP
	DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO (LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO)
	DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO)
	M C E – MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
	Modelo de Declaração – ME / EPP / MEI
	SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
	SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO (LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO)
	DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP